Saiba qual o limite de distribuição de lucros isentos quando não possuir escrituração contábil.
O Lucro Presumido é uma modalidade de tributação criada pelo governo, onde o mesmo presume um percentual de lucro, que varia de acordo com a atividade da empresa.
Normalmente, as empresas que possuem um percentual maior de lucros, optam por esta forma de tributação. Inclusive pode ser uma excelente ferramenta de planejamento tributário.
Para cada atividade existe um percentual de presunção, conforme tabela abaixo:
| Atividades | % sobre a Receita |
| Revenda a varejo de combustíveis e gás natural | 1,6% |
| Venda de mercadorias ou produtos;
Transporte de cargas; Atividades imobiliárias; Serviços hospitalares; Outras atividades não especificadas (exceto prestação de serviços). |
8% |
| Serviços de transporte (exceto de cargas);
Serviços gerais com receita bruta até R$ 120 mil ano (exceto profissão regulamentada). |
16% |
| Serviços profissionais de médicos, dentistas, advogados, contadores, auditores, engenheiros, consultores, economistas, etc.;
Intermediação de negócios; Administração, locação ou cessão de bens móveis, imóveis ou direitos; Serviços de construção civil, quando a prestadora não empregar materiais de sua propriedade nem se responsabilizar pela execução da obra; Serviços em geral, para os quais não haja previsão de percentual específico. |
32% |
Demonstração do cálculo do Lucro Presumido Líquido – LPL:
| Receita de vendas | 300.000,00 |
| Percentual de presunção | 8% |
| Receita de serviços | 100.000,00 |
| Percentual de presunção | 32% |
| Lucro Presumido (8% de 300.000,00 + 32% de 100.000,00) | 56.000,00 |
| PIS / COFINS (3,65% s/ o faturamento 400.000,00) | 14.600,00 |
| IRPJ (15% s/o lucro presumido 56.000,00) | 8.400,00 |
| CSLL (12% de 300.000,00 + 32% 100.000,00 = 68.000,00 * 9%) | 6.120,00 |
| L P L (56.000,00 – 14.600,00 – 8.400,00 – 6.120,00) | 26.880,00 |
Observe na demonstração, que o Lucro Presumido Líquido ficou no montante de R$ 26.880,00. Teoricamente, este é o valor que poderá ser retirado como lucros isentos, caso a empresa não possua escrituração contábil.
Fique atento, na forma de distribuição de lucros isentos que está utilizando, pois, qualquer irregularidade poderá custar caro para sua empresa.
Marciléia Gorgônio Reis Criscuolo é técnica em contabilidade, formada em economia, com MBA em gestão empresarial, e participa do time da empresa há 36 anos.
