Entenda o que é ECD, para que serve e como deve ser efetuada.
O que é ECD?
A Escrituração Contábil Digital – ECD, faz parte do SPED Contábil (lê-se “esped“), consiste na escrituração digital e validação dessa escrituração contábil através de programa da receita federal em conjunto com a junta comercial de cada estado.
Seu objetivo é proporcionar rapidez, qualidade e segurança aos métodos contábeis, desburocratizando alguns processos, além de substituir a escrituração realizada em papel, como Livro Razão, Livro Diário, Livros Balancetes, Balanços e outros, pela digital.
Quanto aos livros contábeis que antes eram emitidos em papel, encadernados, assinados pelo contador responsável e enviado para a Junta Comercial ou para o cartório para o seu devido registro, passam a ser transmitidos digitalmente, utilizando o e-CPF do contribuinte e do contador. Os livros que estão compreendidos neste módulo são: Diário, Razão, Balancetes, Balanços, Fichas de Lançamentos Auxiliares, entre outros.
Como funciona o ECD?
A ECD – Escrituração Contábil Digital deve ser apresentada até o último dia do mês de junho. O não cumprimento deste prazo poderá acarretar em multa sped contábil pelo atraso na entrega da obrigação.
Ao ser lançado, a obrigatoriedade do sped contábil se dava apenas para as empresas de Lucro Real, porém, esta obrigatoriedade se estendeu também para empresas de Lucro Presumido a partir de 2015. A retificação sped contábil pode ser realizada quando a obrigação apresenta erros.
É imprescindível que os documentos transmitidos de forma eletrônica possuam uma assinatura digital, através de um certificado de segurança.
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