Confira o que é sped fiscal, como funciona e sua importância para as empresas brasileiras.
O que é SPED Fiscal?
SPED é a sigla para Sistema Público de Escrituração Digital, uma plataforma que informatizou o encaminhamento das informações das pessoas jurídicas à Receita Federal. Ele é constituído por várias vertentes:
- Escrituração Fiscal Digital (EFD);
- Escrituração Contábil Digital (ECD);
- Escrituração Contábil Fiscal (ECF);
- Nota Fiscal Eletrônica (NF-e);
- Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e);
- Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e).
- Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e);
- e-Financeira;
- eSocial.
O revolucionário Sped Fiscal
O SPED Fiscal é uma revolução digital na contabilidade, pois transporta para o meio digital o que antes era feito no papel. As empresas passam também a fornecer informações minuciosas sobre as suas transações.
Com a informatização a exposição e a transparência das empresas passam a ser enormes, pois o fisco passa a ter acesso rápido a informações detalhadas das empresas. É o que os especialistas chamam de “Big Brother” fiscal.
A obrigatoriedade do Sped fiscal passou a ocorrer em 08/2011 para empresas Lucro Real e depois passou a ser obrigatória também para empresas de Lucro Presumido. O contribuinte pode realizar a retificação do SPED Fiscal relativo ao período de referência para o qual a Secretaria da Fazenda tenha recepcionado regularmente o respectivo arquivo digital.
A Escrituração Fiscal Digital – EFD possui duas importantes obrigações acessórias: A EFD ICMS / IPI e a EFD Contribuições, esta última específica para o PIS e para a COFINS.
A importância do Sped Fiscal
É através dele que a Receita Federal e os órgãos fazendários estaduais recebem informações de apuração de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS).
Outro fator importante do Sped é que ficou bem mais fácil e de maneira simplificada a entrega da documentação exigida pelo fisco. Isso reduz a burocracia e ajuda na rapidez, pois a empresa envia mensalmente um arquivo digital com as informações de interesse do fisco estadual e da Secretaria da Receita Federal.
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