O cálculo ICMS definitivamente não é para amadores. A lei do ICMS já foi definida pelos especialistas como caótica, pois varia de estado para estado e possui excessivos detalhes. Com a entrada em vigor do ICMS ST – Substituição Tributária do ICMS a complexidade aumentou.
O que é o ICMS?
O ICMS é um imposto que incide sobre as Operações de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Serviços de Comunicação. Este imposto está previsto no art. 155, II da Constituição Federal promulgada em 1988, que designa a competência estadual para instauração deste tributo.
Assim, os Estados e também o Distrito Federal por força de lei ordinária (estadual) podem definir e alterar a forma de aplicação do ICMS. Há também uma alteração na alíquota ICMS dependendo de cada estado, assim como o ICMS Importação que incide sobre as mercadorias importadas.
Quem deve pagar o ICMS?
Em quase todas as operações de venda e importação de produtos, transportes e prestação de serviços vai incidir o ICMS. O valor do imposto é computado ao valor final do produto adquirido. Resumindo, a incidência é aplicada quando o dono do produto ou serviço transfere para o comprador.
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